Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.000 de 18/12/1973

Ementa

ALTERA A LEI 5.662, DE 21 DE JUNHO DE 1971, QUE TRANSFORMA O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1973] (p. 13116, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1594 DE 1973.

Catálogo

BANCOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIME JURIDICO , SERVIDOR , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, caput, Alínea e - Revogação
  • Art. 15, caput, Alínea f - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente