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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1973] (p. 5585, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 30/10/1973] (p. 11017, col. 2)

Lei nº 5.889 de 08/06/1973

Ementa

ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DO TRABALHADOR RURAL

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1973] (p. 5585, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 30/10/1973] (p. 11017, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1973.

Catálogo

TRABALHO RURAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , EMPREGADO RURAL , EMPREGADOR RURAL , EMPRESA RURAL .
RESCISÃO , CONTRATO , TRABALHO RURAL .
INDENIZAÇÃO , AVISO PREVIO , REGISTRO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , TRABALHADOR RURAL .
REGULAMENTAÇÃO , TRABALHO RURAL .
DEFINIÇÃO , DIREITOS , VANTAGENS , TRABALHADOR RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18, § 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]

Art. 9, § 5 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]

Art. 14-A [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]

Art. 18 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]

Art. 18, caput [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]

Art. 18, § 3 [Lei nº 5.889 de 08/06/1973]