Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.875 de 11/05/1973

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, E AO ARTIGO SEXTO, DA LEI 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964, ALTERADO PELO ARTIGO NONO, DA LEI 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1973] (p. 4697, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1973.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

EMISSÃO , AÇÕES PREFERENCIAIS , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ENERGIA ELETRICA .
TRANSFERENCIA , ESTADOS , COTA MUNICIPAL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
TRANSFERENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COTA MUNICIPAL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata