Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.874 de 11/05/1973

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 17, DO DECRETO-LEI 1.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1973] (p. 4697, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 1973.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

EMISSÃO , AÇÕES PREFERENCIAIS , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS , DESTINAÇÃO , DIVIDENDOS , UNIÃO FEDERAL , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) .
TRANSFERENCIA , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , COTA MUNICIPAL , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração