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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10891, col. 3)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 29/12/1972] (p. 2, col. 5)

Lei nº 5.841 de 06/12/1972

Ementa

DISPÕE SOBRE TAXA RODOVIARIA UNICA DEVIDA POR CARROS DE PASSEIO, CAMIONETAS E UTILITARIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10891, col. 3) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 29/12/1972] (p. 2, col. 5) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 993 DE 1972.

Catálogo

TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) .

Indexação

TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) , VEICULO AUTOMOTOR .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas