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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1972] (p. 10241, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 21/11/1972] (p. 10353, col. 4)

Lei nº 5.824 de 14/11/1972

Ementa

DISPÕE SOBRE EMPRESTIMO COMPULSORIO, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1972] (p. 10241, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 21/11/1972] (p. 10353, col. 4) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 12 DE 1972.

Catálogo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 5 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata