Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.792 de 11/07/1972

Ementa

INSTITUI POLITICA DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1972] (p. 6153, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1972.

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , EMPRESA PUBLICA , RECURSOS FINANCEIROS .
APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
CREDITO ESPECIAL , EXECUTIVO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
CRIAÇÃO , VINCULAÇÃO , OBJETIVO , SEDE , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) .
EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
PARTICIPAÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 166 - Dispositivo Correlato