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LEI Nº 5.785 DE 23 DE JUNHO DE 1972

Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências.

Retificação

Na publicação feita no Diário Oficial de 23 de junho de 1972, na 1ª página, no artigo 5º,

Onde se lê:

... declarando-a pempta

Leia-se:

... declarando-a perempta

No artigo 7º,

Onde se lê:

...dentro em 90 (noventa) dias.

Leia-se:

... dentro de 90 (noventa) dias.