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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.785 de 23/06/1972

Ementa

PRORROGA O PRAZO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1972] (p. 5473, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/06/1972] (p. 5688, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 1972.

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (DENTEL) , PARECER , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , ESTAÇÃO , RADIO .
NORMAS , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , ESTAÇÃO , RADIO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , ESTAÇÃO , RADIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4, caput [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4, § 1 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4, § 2 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4, § 3 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]

Art. 4, § 4 [Lei nº 5.785 de 23/06/1972]