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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1971] (p. 8769, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 26/11/1971] (p. 8, col. 0)

Lei nº 5.726 de 29/10/1971

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS AO TRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1971] (p. 8769, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 26/11/1971] (p. 8, col. 0) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 185 DE 1971.

Catálogo

TOXICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , CRIME , ENTORPECENTE , TOXICO .
EXPULSÃO , ESTRANGEIRO , TRAFICO , ENTORPECENTE , TOXICO .
PREVENÇÃO , COMBATE , TRAFICO , UTILIZAÇÃO , ENTORPECENTE , TOXICO .
PROCESSO , JULGAMENTO , CRIME , ENTORPECENTE , TOXICO .
RECUPERAÇÃO , DEPENDENTE , ENTORPECENTE , TOXICO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 281 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 2 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 3 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 4 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 5 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 6 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 7 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 8 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 9 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 10 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 11 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 12 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 13 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 14 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 15 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 16 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 17 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 18 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 19 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 20 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 21 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 23 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 24 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 25 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 26 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]

Art. 27 [Lei nº 5.726 de 29/10/1971]