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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1971] (p. 8202, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 14/10/1971] (p. 8267, col. 2)

Lei nº 5.710 de 07/10/1971

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 25 DA LEI 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, AOS ARTIGOS 60 E 61 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, E AO ARTIGO 69 DO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1971] (p. 8202, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 14/10/1971] (p. 8267, col. 2) 

Catálogo

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , AÇÕES , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
EMISSÃO , AÇÕES , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
EMPRESA DE SEGUROS , OBRIGATORIEDADE , AÇÕES NOMINATIVAS .
OBRIGATORIEDADE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SOCIEDADE DE CAPITAL , AÇÕES NOMINATIVAS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 69, § 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 69, § 1, Alínea d - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 72 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação