Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.662 de 21/06/1971

Ementa

ENQUADRA O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO BNDE NA CATEGORIA DE EMPRESA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1971] (p. 4697, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 17 DE 1971 - PL. 37 DE 1971.

Catálogo

BANCOS .

Indexação

CAPITAL SOCIAL , AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) .
CAPITAL SOCIAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
CREDITOS , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
ENQUADRAMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CATEGORIA , EMPRESA PUBLICA .
ENQUADRAMENTO , AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) , CATEGORIA , EMPRESA PUBLICA .
OPÇÃO , REGIME JURIDICO , SERVIDOR , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
VINCULAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4-A [Lei nº 5.662 de 21/06/1971]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 5.662 de 21/06/1971]