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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1970] (p. 10257, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/12/1970] (p. 2, col. 8)
Retificação [Diário Oficial da União de 11/12/1970] (p. 10539, col. 3)

Lei nº 5.622 de 01/12/1970

Ementa

FIXA OS EFETIVOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1970] (p. 10257, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/12/1970] (p. 2, col. 8) 

Retificação [Diário Oficial da União de 11/12/1970] (p. 10539, col. 3) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 45 DE 1970.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas