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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1970] (p. 9353, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 12/11/1970] (p. 9617, col. 1)

Lei nº 5.619 de 03/11/1970

Ementa

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS INDENIZAÇÕES PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1970] (p. 9353, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 12/11/1970] (p. 9617, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 40 DE 1970.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PROVENTOS , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 107 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 107 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 122 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 122 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 34, caput, Item 3 - Revogação
  • Art. 100 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 122 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 13 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 23 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 24 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 25 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 26 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 27 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 27-A [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 27-B [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 28 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 34, caput, Item 3 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 62 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 63 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 64 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 93 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 100 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 107 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 122 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]