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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1970] (p. 9353, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 12/11/1970] (p. 9617, col. 1)

Lei nº 5.619 de 03/11/1970

Ementa

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS INDENIZAÇÕES PROVENTOS E OUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1970] (p. 9353, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 12/11/1970] (p. 9617, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 40 DE 1970.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , INDENIZAÇÃO , PROVENTOS , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 107 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 107 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 122 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 122 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 34, caput, Item 3 - Revogação
  • Art. 100 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 64 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 122 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 13 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 23 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 24 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 25 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 26 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 27 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 27-A [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 27-B [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 28 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 34, caput, Item 3 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 62 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 63 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 64 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 93 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 100 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 107 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]

Art. 122 [Lei nº 5.619 de 03/11/1970]