Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.594 de 21/07/1970

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 E SEU CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI 4.513, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR A ELA INCORPORANDO O PATRIMONIO E AS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1970] (p. 5441, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2174 DE 1970.

Catálogo

FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECONDUÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , CONSELHO FISCAL , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas