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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.589 de 03/07/1970

Ementa

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE CHANCELA MECANICA PARA AUTENTICAÇÃO DE TITULOS OU CERTIFICADOS E CAUTELAS DE AÇÕES E DEBENTURES DAS SOCIEDADES ANONIMAS DE CAPITAL ABERTO DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 34 E AO ARTIGO 74 DA LEI 4.728, DE 14 DE JUNHO DE 1965 ALTERA O ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968; DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 2 DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 52 DA LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966; ALTERA OS ARTIGOS 88 E 129 DO DECRETO-LEI 2.627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1970] (p. 4937, col. 1) 

Catálogo

SOCIEDADE ANONIMA .

Indexação

IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , INCIDENCIA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , MERCADO DE CAPITAIS .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL .
AUMENTO , PRAZO , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , BANCO DO BRASIL , SALDO , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , DINHEIRO , ACIONISTA , SOCIEDADE ANONIMA .
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CHANCELA MECANICA , AUTENTICAÇÃO , TITULO , CERTIFICADO , CAUTELA , AÇÕES , SOCIEDADE ANONIMA , CAPITAL SOCIAL ABERTO .
BALANÇO ANUAL , SOCIEDADE ANONIMA .
CONTAGEM , PRAZO , DEPOSITO , CONTA VINCULADA , BANCO DO BRASIL , SALDO , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , DINHEIRO , ACIONISTA , SOCIEDADE ANONIMA .
DISTRIBUIÇÃO , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , DINHEIRO , ACIONISTA , SOCIEDADE ANONIMA .
NORMAS , CONVOCAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , SOCIEDADE ANONIMA .
OBRIGATORIEDADE , ENCAMINHAMENTO , BOLSA DE VALORES , ATA , ASSEMBLEIA GERAL , SOCIEDADE ANONIMA .
PENALIDADE , FALSIFICAÇÃO , AUTENTICAÇÃO , ASSINATURA , CHANCELA MECANICA .
REVOGAÇÃO , NORMAS , SUBSTITUIÇÃO , ASSINATURA , AÇÕES , OBRIGAÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 5.589 de 03/07/1970]