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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1970] (p. 4745, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 17/07/1970] (p. 9, col. 3)

Lei nº 5.584 de 26/06/1970

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISCIPLINA A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1970] (p. 4745, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 17/07/1970] (p. 9, col. 3) 

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

ACADEMICO , DIREITOS , JUSTIÇA DO TRABALHO .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
COMPETENCIA , JUIZ DO TRABALHO , PRESIDENTE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , DISSIDIO INDIVIDUAL , LAUDO PERICIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , ASSISTENCIA JUDICIARIA .
CONCESSÃO , SINDICATO , ASSISTENCIA JUDICIARIA , TRABALHADOR .
DESTINAÇÃO , HONORARIOS , ADVOGADO , ASSISTENCIA JUDICIARIA .
IMPUGNAÇÃO , REVISÃO , DECISÃO , JUIZ DO TRABALHO , PRESIDENTE , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
INICIATIVA , JUIZ DO TRABALHO , DISSIDIO , COMPETENCIA , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .
NORMAS , PROCESSO TRABALHISTA , DIREITO DO TRABALHO .
PENALIDADE , DIRETOR , SINDICATO .
PERICIA , DISSIDIO COLETIVO .
PRAZO , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS , JUSTIÇA DO TRABALHO .
PRAZO , RECURSO JUDICIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
REMISSÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
REVISÃO , VALOR , DISSIDIO COLETIVO .
VALOR , ALÇADA , DISSIDIO INDIVIDUAL .
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , APRESENTAÇÃO , RECURSO JUDICIAL , DECISÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
PRAZO , PARECER , MINISTERIO PUBLICO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
COMPETENCIA , SINDICATO , PROMOTOR , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JURISPRUDENCIA , PREJULGADO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, caput - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 477 - Alteração
  • Art. 500 - Alteração
  • Art. 826 - Alteração
  • Art. 888 - Alteração
  • Art. 893 - Alteração
  • Art. 894 - Alteração
  • Art. 897 - Alteração
  • Art. 899 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 4 [Lei nº 5.584 de 26/06/1970]

Art. 9 [Lei nº 5.584 de 26/06/1970]

Art. 16, caput [Lei nº 5.584 de 26/06/1970]