Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1968] (p. 10665, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11019, col. 1)

Lei nº 5.553 de 06/12/1968

Ementa

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1968] (p. 10665, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11019, col. 1) 

Catálogo

IDENTIFICAÇÃO .

Indexação

CONTRAVENÇÃO , RETENÇÃO , DOCUMENTO , IDENTIFICAÇÃO .
PROIBIÇÃO , RETENÇÃO , DOCUMENTO , IDENTIFICAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 317 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 2 [Lei nº 5.553 de 06/12/1968]