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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.535 de 20/11/1968

Ementa

RESTABELECE REPRESENTAÇÕES NO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1968] (p. 10129, col. 1) 

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ESCOLHA , REPRESENTANTE , PARTIDO POLITICO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
GRATIFICAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) .
REQUISITOS , REPRESENTANTE , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
RESTABELECIMENTO , REPRESENTAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , ITAMARATI (MRE) , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
SUBSTITUTO , PRESIDENTE , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (DENTEL) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24, § 1 - Alteração
  • Art. 24, § 2 - Alteração
  • Art. 24, § 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 165 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata