Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1968] (p. 7177, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 23/08/1968] (p. 7505, col. 2)

Lei nº 5.479 de 10/08/1968

Ementa

DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1968] (p. 7177, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 23/08/1968] (p. 7505, col. 2) 

Catálogo

TRANSPLANTE .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ORGÃO HUMANO , TRANSPLANTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 211 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo