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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1968] (p. 6121, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 25/07/1968] (p. 6353, col. 4)

Lei nº 5.474 de 18/07/1968

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DUPLICATAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DAS DUPLICATAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1968] (p. 6121, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 25/07/1968] (p. 6353, col. 4) 

Catálogo

TITULO DE CREDITO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , DUPLICATA .
CARACTERISTICA , REMESSA , DEVOLUÇÃO , PAGAMENTO , PROTESTO JUDICIAL , COBRANÇA , DUPLICATA .
EMISSÃO , FATURA , DUPLICATA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 22, § 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 172, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, § 2 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968]

Art. 15 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968]

Art. 16 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968]

Art. 17 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968]

Art. 18 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968]

Art. 22, § 4 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968]