Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1968] (p. 2890, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 16/04/1968] (p. 2977, col. 3)

Lei nº 5.413 de 10/04/1968

Ementa

INSTITUI EM CARATER TEMPORARIO, A LICENÇA EXTRAORDINARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1968] (p. 2890, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 16/04/1968] (p. 2977, col. 3) 

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

LICENÇA EXTRAORDINARIA , FUNCIONARIOS , EXECUTIVO .
REQUISITOS , CONCESSÃO , LICENÇA EXTRAORDINARIA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata