Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.397 de 28/02/1968

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE COMPLEMENTOU E MODIFICOU A LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1968] (p. 1753, col. 3) 

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TELECOMUNICAÇÃO .
LIMITAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , RADIODIFUSÃO .

Normas alteradas ou referenciadas