Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.307 de 07/07/1967

Ementa

DISPÕE SOBRE A PENSÃO DEVIDA A FAMILIA DE DIPLOMATA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1967] (p. 7271, col. 1) 

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

PENSÃO ESPECIAL , HERDEIRO , DIPLOMATA .

Normas alteradas ou referenciadas