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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12566, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 09/12/1966] (p. 14284, col. 4)

Lei nº 5.174 de 27/10/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DA REGIÃO AMAZONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12566, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 09/12/1966] (p. 14284, col. 4) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , REGIÃO AMAZONICA .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTOS , TAXAS , PESSOA JURIDICA , ATIVIDADE INDUSTRIAL , ATIVIDADE AGRICOLA , ATIVIDADE PECUARIA , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
NORMAS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINARIA , EMPRESA , ATIVIDADE , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 7, § 4 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Alteração
  • Art. 7, § 6 - Alteração
  • Art. 7, § 7 - Alteração
  • Art. 7, § 8 - Alteração
  • Art. 7, § 9 - Alteração
  • Art. 7, § 10 - Alteração
  • Art. 7, § 11 - Alteração
  • Art. 7, § 12 - Alteração
  • Art. 7, § 13 - Alteração
  • Art. 7, § 14 - Alteração
  • Art. 7, § 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 7, § 4 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Alteração
  • Art. 7, § 6 - Alteração
  • Art. 7, § 7 - Alteração
  • Art. 7, § 8 - Alteração
  • Art. 7, § 9 - Alteração
  • Art. 7, § 10 - Alteração
  • Art. 7, § 11 - Alteração
  • Art. 7, § 12 - Alteração
  • Art. 7, § 13 - Alteração
  • Art. 7, § 14 - Alteração
  • Art. 7, § 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 7, § 4 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Alteração
  • Art. 7, § 6 - Alteração
  • Art. 7, § 7 - Alteração
  • Art. 7, § 8 - Alteração
  • Art. 7, § 9 - Alteração
  • Art. 7, § 10 - Alteração
  • Art. 7, § 11 - Alteração
  • Art. 7, § 12 - Alteração
  • Art. 7, § 13 - Alteração
  • Art. 7, § 14 - Alteração
  • Art. 7, § 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 7, § 4 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Alteração
  • Art. 7, § 6 - Alteração
  • Art. 7, § 7 - Alteração
  • Art. 7, § 8 - Alteração
  • Art. 7, § 9 - Alteração
  • Art. 7, § 10 - Alteração
  • Art. 7, § 11 - Alteração
  • Art. 7, § 12 - Alteração
  • Art. 7, § 13 - Alteração
  • Art. 7, § 14 - Alteração
  • Art. 7, § 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 7, § 4 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Alteração
  • Art. 7, § 6 - Alteração
  • Art. 7, § 7 - Alteração
  • Art. 7, § 8 - Alteração
  • Art. 7, § 9 - Alteração
  • Art. 7, § 10 - Alteração
  • Art. 7, § 11 - Alteração
  • Art. 7, § 12 - Alteração
  • Art. 7, § 13 - Alteração
  • Art. 7, § 14 - Alteração
  • Art. 7, § 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 7, § 4 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Alteração
  • Art. 7, § 6 - Alteração
  • Art. 7, § 7 - Alteração
  • Art. 7, § 8 - Alteração
  • Art. 7, § 9 - Alteração
  • Art. 7, § 10 - Alteração
  • Art. 7, § 11 - Alteração
  • Art. 7, § 12 - Alteração
  • Art. 7, § 13 - Alteração
  • Art. 7, § 14 - Alteração
  • Art. 7, § 15 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, caput, Alínea b [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 1 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 2 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 3 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 4 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 5 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 6 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 7 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 8 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 9 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 10 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 11 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 12 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 13 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 14 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]

Art. 7, § 15 [Lei nº 5.174 de 27/10/1966]