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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9779, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 31/08/1966] (p. 10013, col. 4)

Lei nº 5.073 de 18/08/1966

Ementa

MODIFICA, EM PARTES, AS LEIS 2.308, DE 21 DE AGOSTO DE 1954, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962; 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964; 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964; E 4.676 DE 16 DE JULHO DE 1965.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9779, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 31/08/1966] (p. 10013, col. 4) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COBRANÇA , EMPRESTIMO , ENERGIA ELETRICA .
ISENÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
PRORROGAÇÃO , OBRIGAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente