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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1966] (p. 7580, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 24/08/1966] (p. 9723, col. 3)

Lei nº 5.070 de 07/07/1966

Ementa

CRIA O FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1966] (p. 7580, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 24/08/1966] (p. 9723, col. 3) 

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , ISENÇÃO , ABATIMENTO , PAGAMENTO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) .
CRIAÇÃO , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) , OBJETIVO , PROVISÃO , RECURSOS FINANCEIROS , EXECUÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 79 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea i - Alteração
  • Art. 2, caput, Alínea j - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8, § 2 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 4 - Acréscimo
  • Art. 6, § 5 - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Art. 2, caput, Alínea i [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Art. 2, caput, Alínea j [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Art. 3 [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Art. 6 [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Art. 6, § 4 [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Art. 6, § 5 [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Art. 7 [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Art. 8 [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Art. 8, § 2 [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Art. 13 [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Art. 79 [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]

Anexo 1 [Lei nº 5.070 de 07/07/1966]