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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1966] (p. 6395, col. 1)
Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9779, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 22/06/1966] (p. 6731, col. 3)

Lei nº 5.025 de 10/06/1966

Ementa

DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COMERCIO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1966] (p. 6395, col. 1) 

Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9779, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 22/06/1966] (p. 6731, col. 3) 

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

ARMAZEM , ALFANDEGA .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , ADMINISTRAÇÃO , ORGÃOS .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR .
CRIAÇÃO , FUNDO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO (FINEX) .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 58 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 60, caput, Alínea f - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 74, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 29, § 1 - Alteração
  • Art. 29, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 5.025 de 10/06/1966]

Art. 29 [Lei nº 5.025 de 10/06/1966]

Art. 29, § 1 [Lei nº 5.025 de 10/06/1966]

Art. 29, § 2 [Lei nº 5.025 de 10/06/1966]

Art. 57 [Lei nº 5.025 de 10/06/1966]

Art. 58 [Lei nº 5.025 de 10/06/1966]

Art. 60, caput, Alínea f [Lei nº 5.025 de 10/06/1966]

Art. 74, Parágrafo Único [Lei nº 5.025 de 10/06/1966]