Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.024 de 10/06/1966

Ementa

INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1966] (p. 6268, col. 1) 

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas