Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 5.024 de 10/06/1966
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Ementa | INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1966] (p. 6267, col. 1) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1967] (p. 9023, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |