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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1965] (p. 13537, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 26/01/1966] (p. 923, col. 1)

Lei nº 4.923 de 23/12/1965

Ementa

INSTITUI O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1965] (p. 13537, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 26/01/1966] (p. 923, col. 1) 

Catálogo

AUXILIO-DESEMPREGO .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , ALTERAÇÃO , CATEGORIA , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , UTILIZAÇÃO , CONTA DE EMPREGO E SALARIO , DESTINAÇÃO , CONTA DE EMPREGO E SALARIO , MULTA , EMPRESA , FALTA , REGISTRO , EMPREGADO , COMISSÃO DE ESTUDO , SEGURO-DESEMPREGO .
CRIAÇÃO , REGISTRO , ADMISSÃO , DISPENSA , EMPREGADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , CRIAÇÃO , REGISTRO , ADMISSÃO , RESCISÃO , CONTRATO , EMPREGADO .
OBRIGAÇÃO , EMPRESA , INFORMAÇÃO , ADMISSÃO , DISPENSA , EMPREGADO , OBRIGAÇÃO .
EMPRESA , NOTIFICAÇÃO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , ADMISSÃO , RESCISÃO , CONTRATO , EMPREGADO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , HOMOLOGAÇÃO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , COMPETENCIA , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUIZ DO TRABALHO , REQUISITOS , APROVAÇÃO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , PROIBIÇÃO , EMPRESA , READMISSÃO , EMPREGADO , UNILATERALIDADE , ALTERAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , ASSISTENCIA , EMPREGADO , TRABALHADOR , ENCERRAMENTO , ATIVIDADE , EMPRESA , OBRIGAÇÃO , EMPRESA , READMISSÃO , EMPREGADO , AUXILIO-DESEMPREGO , PROIBIÇÃO , EMPRESA , HORA EXTRA , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO DE OBRA (DNMO) , REQUISITOS , ASSISTENCIA , DESEMPREGADO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , CANCELAMENTO , PAGAMENTO , ASSISTENCIA , DESEMPREGADO , FUNDOS , ASSISTENCIA , DESEMPREGADO , DESDOBRAMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE EMPREGO E SALARIO (DNES) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO DE OBRA (DNMO) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) , COMPETENCIA , CONSELHO CONSULTIVO DE MÃO DE OBRA (CCMO) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 4.923 de 23/12/1965]

Art. 10, caput [Lei nº 4.923 de 23/12/1965]

Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 4.923 de 23/12/1965]