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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1965] (p. 13177, col. 1)
Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 02/05/1966] (p. 4603, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 11/05/1966] (p. 5027, col. 4)

Lei nº 4.906 de 17/12/1965

Ementa

MODIFICA O 'PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO' ESTABELECIDO PELA LEI 4.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1965] (p. 13177, col. 1) 

Publicação de Veto Rejeitado [Diário Oficial da União de 02/05/1966] (p. 4603, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 11/05/1966] (p. 5027, col. 4) 

Catálogo

SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , INCLUSÃO , RODOVIA , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas