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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1965] (p. 12692, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 20/12/1965] (p. 13078, col. 2)

Lei nº 4.884 de 09/12/1965

Ementa

CONCEDE A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR O AUXILIO DE CR 6.000.000.000,00 (SEIS BILHÕES DE CRUZEIROS), AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER A ESSA FINALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1965] (p. 12692, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 20/12/1965] (p. 13078, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .

Normas alteradas ou referenciadas