Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.822 de 29/10/1965

Ementa

ESTABELECE PRINCIPIOS, CONDIÇÕES E CRITERIOS BASICOS PARA AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA MARINHA DO BRASIL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1965] (p. 11192, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

NORMAS , PROMOÇÃO , OFICIAIS , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
REQUISITOS , PROMOÇÃO , INDICAÇÃO , MERECIMENTO , ANTIGUIDADE , OFICIAIS , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo