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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6763, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 30/07/1965] (p. 7465, col. 3)

Lei nº 4.739 de 15/07/1965

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6763, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 30/07/1965] (p. 7465, col. 3) 

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ESTATISTICO , COMPETENCIA , REGISTRO , FISCALIZAÇÃO , PROFISSÃO , ESTATISTICO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Lei nº 4.739 de 15/07/1965]

Art. 2, § 2 [Lei nº 4.739 de 15/07/1965]

Art. 3 [Lei nº 4.739 de 15/07/1965]

Art. 4 [Lei nº 4.739 de 15/07/1965]