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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.680 de 18/06/1965

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PUBLICITARIO E DE AGENCIADOR DE PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1965] (p. 5748, col. 1) 

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PUBLICITARIO , AGENCIADOR DE PROPAGANDA , PROFISSÃO .
FIXAÇÃO , COMISSÃO , DESCONTO , BENEFICIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, caput, Alínea a - Supressão
  • Art. 16, caput, Alínea b - Supressão
  • Art. 16, caput, Alínea c - Supressão
  • Art. 16, caput, Alínea d - Supressão

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]

Art. 9 [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]

Art. 10 [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]

Art. 16, caput [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]

Art. 16, caput, Alínea a [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]

Art. 16, caput, Alínea b [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]

Art. 16, caput, Alínea c [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]

Art. 16, caput, Alínea d [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]