
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 4.680 de 18/06/1965
Ementa | DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE PUBLICITARIO E DE AGENCIADOR DE PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1965] (p. 5748, col. 1) |
Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , PUBLICITARIO , AGENCIADOR DE PROPAGANDA , PROFISSÃO .
FIXAÇÃO , COMISSÃO , DESCONTO , BENEFICIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1966] (p. 1630, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]
Art. 9 [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]
Art. 10 [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]
Art. 16, caput [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]
Art. 16, caput, Alínea a [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]
Art. 16, caput, Alínea b [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]
Art. 16, caput, Alínea c [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]
Art. 16, caput, Alínea d [Lei nº 4.680 de 18/06/1965]
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