Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.678 de 16/06/1965

Ementa

DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1965] (p. 5747, col. 3) 

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

COMPETENCIA , OBJETIVO , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) .
CREDITO ESPECIAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) .
ISENÇÃO , TAXAS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
NORMAS , INCIDENCIA , COBERTURA , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , OBJETIVO , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .
REQUISITOS , DIREITOS , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo