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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1965] (p. 5745, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 20/08/1965] (p. 8425, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 28/06/1965] (p. 6001, col. 4)

Lei nº 4.676 de 16/06/1965

Ementa

MODIFICA EM PARTES AS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, E 4.364, DE 22 DE JUNHO DE 1964, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO E SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1965] (p. 5745, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 20/08/1965] (p. 8425, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 28/06/1965] (p. 6001, col. 4) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA .
AUTORIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , ASSINATURA , CONVENIO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
COTA ESTADUAL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO .
REQUISITOS , GOZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 13 [Lei nº 4.676 de 16/06/1965]

Art. 14 [Lei nº 4.676 de 16/06/1965]