Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.657 de 02/06/1965

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.998.000.000,00 (DEZ MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL CRUZEIROS) DESTINADO AO REFORÇO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1965] (p. 5401, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente