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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1965] (p. 4193, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 05/05/1965] (p. 4341, col. 2)

Lei nº 4.621 de 30/04/1965

Ementa

DISPÕE SOBRE SUBSCRIÇÃO COMPULSORIA DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL PELAS PESSOAS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO CLASSIFICAVEL NA CEDULA 'C' DE RENDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1965] (p. 4193, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 05/05/1965] (p. 4341, col. 2) 

Catálogo

OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , RECOLHIMENTO , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) .
OBRIGATORIEDADE , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
REQUISITOS , CALCULO , LIMITAÇÃO , RENDIMENTO BRUTO , OBRIGATORIEDADE , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
REQUISITOS , ISENÇÃO , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 4.621 de 30/04/1965]