Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.611 de 02/04/1965

Ementa

MODIFICA AS NORMAS PROCESSUAIS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO 3, E 129, PARAGRAFO 6 DO CODIGO PENAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1965] (p. 3449, col. 1) 

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CODIGO PENAL .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , CRIME , HOMICIDIO CULPOSO , RITO SUMARIO , PROCESSO PENAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , INQUERITO POLICIAL , DELEGACIA , PROCESSO , IDENTIFICAÇÃO , AUTORIA , CRIME .
PRAZO , VISTA , AUTOS , MINISTERIO PUBLICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 121, § 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 129, § 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata