Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1964] (p. 9087, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 20/01/1965] (p. 681, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 23/03/1965] (p. 2969, col. 2)

Lei nº 4.502 de 30/11/1964

Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1964] (p. 9087, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 20/01/1965] (p. 681, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 23/03/1965] (p. 2969, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

IMPOSTO DE CONSUMO , TRIBUTOS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, § 3 - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 25, § 3 - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 14, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 14, § 3, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 14, § 4, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 25, § 3 - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 80, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 80, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 80, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea e - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 21 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 22 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 25 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 27 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 29 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 30 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 31 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 32 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 33 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 34 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 35 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 46, § 2 - Alteração
  • Art. 62, § 2 - Alteração
  • Art. 83, § 3 - Alteração
  • Art. 84, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea e - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 21 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 22 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 25 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 27 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 29 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 30 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 31 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 32 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 33 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 34 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 35 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 46, § 2 - Alteração
  • Art. 62, § 2 - Alteração
  • Art. 83, § 3 - Alteração
  • Art. 84, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 80 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 80 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 80 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 46, § 1 - Vigência Determinada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 2 - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 2, § 3 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 4 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 5 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea e [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 10 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 11 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 13 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 14 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 20 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 21 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 22 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 25 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 27 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 29 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 30 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 31 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 32 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 33 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 34 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 7, caput, Inciso 35 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 9, § 1 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 14 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 14, § 1, Inciso 1 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 14, § 2 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 14, § 2, Inciso 2 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 14, § 3, Inciso 3 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 14, § 4, Inciso 4 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 15 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 15, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 15, Parágrafo Único [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 25, § 2 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 25, § 3 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 26 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 35 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 42, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 43 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 43, § 2 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 46, § 1 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 46, § 2 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 53 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 62, § 2 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 69 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 80 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 80, caput, Inciso 1 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 80, caput, Inciso 2 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 80, caput, Inciso 3 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 83, § 3 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]

Art. 84, § 2 [Lei nº 4.502 de 30/11/1964]