Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1964] (p. 10395, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10880, col. 3)

Lei nº 4.480 de 14/11/1964

Ementa

REGULA A TRIBUTAÇÃO, PELO IMPOSTO DE RENDA, DOS DIREITOS DE AUTOR, DA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES E JORNALISTAS E DOS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1964] (p. 10395, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10880, col. 3) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DIREITO AUTORAL , VENCIMENTOS , PROFESSOR , JORNALISTA , MAGISTRADO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 4.480 de 14/11/1964]