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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1964] (p. 6377, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 22/07/1964] (p. 6505, col. 2)

Lei nº 4.357 de 16/07/1964

Ementa

AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1964] (p. 6377, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 22/07/1964] (p. 6505, col. 2) 

Catálogo

OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Indexação

ABATIMENTO , RENDA BRUTA .
APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , AQUISIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
CORREÇÃO MONETARIA , ATIVO IMOBILIZADO , PESSOA JURIDICA .
CORREÇÃO MONETARIA , CUSTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , PESSOA FISICA .
CORREÇÃO MONETARIA , IMPOSTOS , ATRASO , CONTRIBUIÇÃO , ASSISTENCIA PATRONAL , MULTA .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
ESCALA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , FONTE .
INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , AREA , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
INCLUSÃO , CRIME , APROPRIAÇÃO INDEBITA , OMISSÃO , PAGAMENTO , QUANTIA , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO DO SELO , IMPOSTO DE CONSUMO .
NORMAS , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 25, § 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 1 - Revogação
  • Art. 24, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 1 - Revogação
  • Art. 11, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, § 1 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]

Art. 11 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]

Art. 11, § 1 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]

Art. 11, § 2 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]

Art. 14 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]

Art. 24, § 1 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]

Art. 24, § 2 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]

Art. 25 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]

Art. 25, § 1 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]

Art. 32 [Lei nº 4.357 de 16/07/1964]