Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.352 de 06/07/1964

Ementa

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1964] (p. 6153, col. 1) 

Catálogo

CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

EXCLUSÃO , COMPETENCIA , SUPERINTENDENTE , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , INDICAÇÃO , ADMINISTRADOR , CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR (CNME) .

Normas alteradas ou referenciadas