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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.239 de 27/06/1963

Ementa

APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964, E 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1963] (p. 6041, col. 1) 

Catálogo

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , PLANO DIRETOR .

Indexação

APROVAÇÃO , PLANO DIRETOR , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , EXERCICIO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO NORDESTE (FIDENE) , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO NORDESTE (FIDENE) , CREDITO ESPECIAL , FUNDO DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO NORDESTE (FIDENE) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO NORDESTE (FIDENE) , LIMITAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , APROVAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , ALTERAÇÃO , PROJETO , EMPRESA , AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE INVESTIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO NORDESTE (FIDENE) , APROVEITAMENTO , RECURSOS MINERAIS , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , CRIAÇÃO , FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE) , OBJETIVO , FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE) , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE EMERGENCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE) , PESSOAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , EMPRESTIMO EXTERNO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , ASSISTENCIA TECNICA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , AGRICULTOR , PECUARISTA .
CREDITO ESPECIAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
CREDITO ORÇAMENTARIO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
ELETRIFICAÇÃO , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
ISENÇÃO , IMPOSTOS , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15, § 2 - Acréscimo
  • Art. 18, § 1 - Revogação
  • Art. 18, § 2 - Revogação
  • Art. 18, § 7 - Acréscimo
  • Art. 20, § 3 - Acréscimo
  • Art. 20, § 4 - Acréscimo
  • Art. 20, § 5 - Acréscimo
  • Art. 22, § 4 - Alteração
  • Art. 22, § 5 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 23, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 25, § 1 - Revogação
  • Art. 56 - Alteração Implícita de Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 14 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Reabertura de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 32 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 13 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 14 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 15 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 15, § 1 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 15, § 2 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 18 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 18, § 1 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 18, § 2 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 18, § 7 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 19 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 20 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 20, § 3 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 20, § 4 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 20, § 5 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 21 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 22 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 22, § 4 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 22, § 5 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 23 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 23, Parágrafo Único [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 25, § 1 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]

Art. 56 [Lei nº 4.239 de 27/06/1963]