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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.154 de 28/11/1962

Ementa

DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DE RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12337, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, § 1, Alínea b - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Revogação das disposições em contrário

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 4.154 de 28/11/1962]

Art. 7, Parágrafo Único [Lei nº 4.154 de 28/11/1962]

Art. 8, § 5 [Lei nº 4.154 de 28/11/1962]

Art. 15 [Lei nº 4.154 de 28/11/1962]

Art. 18 [Lei nº 4.154 de 28/11/1962]

Art. 18, § 1, Alínea b [Lei nº 4.154 de 28/11/1962]

Art. 32 [Lei nº 4.154 de 28/11/1962]