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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1962] (p. 6653, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 18/06/1962] (p. 6693, col. 3)

Lei nº 4.069 de 11/06/1962

Ementa

FIXA OS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO, INSTITUI EMPRESTIMO COMPULSORIO E ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, AUTORIZA EMISSÃO DE TITULOS DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA, MODIFICA LEGISLAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE LETRAS E OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1962] (p. 6653, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 18/06/1962] (p. 6693, col. 3) 

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EMISSÃO , LETRA DE CAMBIO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
AUMENTO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CONCESSÃO , ABONO DE PERMANENCIA , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
CRIAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
EXECUTIVO , PESSOAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 23 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 2, Alínea a - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 51, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Alínea a - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 2 [Lei nº 4.069 de 11/06/1962]

Art. 9, § 2, Alínea a [Lei nº 4.069 de 11/06/1962]

Art. 17, Parágrafo Único [Lei nº 4.069 de 11/06/1962]

Art. 23 [Lei nº 4.069 de 11/06/1962]

Art. 51, § 2 [Lei nº 4.069 de 11/06/1962]