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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1961] (p. 6793, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 28/07/1961] (p. 1569, col. 3)

Lei nº 3.924 de 26/07/1961

Ementa

DISPÕE SOBRE OS MONUMENTOS ARQUEOLOGICOS E PRE-HISTORICOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1961] (p. 6793, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 28/07/1961] (p. 1569, col. 3) 

Catálogo

PATRIMONIO ARQUEOLOGICO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , ARQUEOLOGIA .
MONUMENTO , ARQUEOLOGIA , PRE HISTORIA .
PRAZO , NOTIFICAÇÃO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , EXPLORAÇÃO , JAZIDAS , ARQUEOLOGIA , PRE HISTORIA .
REGISTRO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , ARQUEOLOGIA , PRE HISTORIA .
TRANSFERENCIA , EXTERIOR , OBRA ARTISTICA , MONUMENTO , ARQUEOLOGIA , PRE HISTORIA , NUMISMATICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 165 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 20 [Lei nº 3.924 de 26/07/1961]

Art. 21 [Lei nº 3.924 de 26/07/1961]