Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1960] (p. 7258, col. 1)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 19/04/1960] (p. 7385, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 06/06/1960] (p. 8821, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 24/05/1960] (p. 8509, col. 1)

Lei nº 3.754 de 14/04/1960

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1960] (p. 7258, col. 1) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 19/04/1960] (p. 7385, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 06/06/1960] (p. 8821, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 24/05/1960] (p. 8509, col. 1) 

Catálogo

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .

Indexação

JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas