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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 3.692 de 15/12/1959

Ementa

INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1959] (p. 26185, col. 1) 

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Indexação

APROVEITAMENTO , MATERIA-PRIMA , INDUSTRIA , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRITERIOS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
CRITERIOS , ISENÇÃO , IMPOSTOS , TAXAS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , REGIÃO NORDESTE .
DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESPESA , PESQUISA DE MINERIO , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , RENDA TRIBUTARIA , UNIÃO FEDERAL .
OBRIGATORIEDADE , APROVAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , PROJETO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , FINANCIAMENTO , AVAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , REGIÃO NORDESTE .
PATRIMONIO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INDUSTRIA , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE .
NORMAS , PLANO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , COMBATE , SECA .
DEFINIÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , POLIGONO DAS SECAS , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
CREDITO ESPECIAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
NORMAS , ELABORAÇÃO , PLANO DIRETOR , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente